Apesar de não fazer prova de propriedade sem outros documentos que a sustentem, esta declaração pode ser usada em usucapião judicial ou extrajudicial como um elemento de apoio. Por ela, os confrontantes reconhecem os direitos do usucapiente sobre o imóvel, facilitando a usucapião. Todas as partes em itálico devem ser substituídas pelo que ali se pede. Leia, copie o modelo, e use como for melhor!
Em 20 de novembro de 2020 participei, a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), de uma transmissão ao vivo onde apresentei os cuidados digitais como um paradigma de atuação em segurança e privacidade de dados pessoais. Foi puxado, mas apresentei bem o paradigma dos cuidados digitais, e agora o vídeo está à disposição de quem se interesse pelo tema. Assista!
A recusa ao fornecimento de dados biométricos pode parecer estranha à primeira vista, mas é direito de todo cidadão. Agentes de tratamento, como empresas, devem adaptar-se a esta nova realidade. Este artigo apresenta algumas reflexões rápidas em torno desta recusa, esperando com isso prosseguir um debate recentemente aberto em torno do tema.
Wednesday, 23 Jun 2021
· Tempo de leitura: 1 minuto(s)
Olá! Estou iniciando esse blog em meu site para falar de vários temas em torno da proteção de dados pessoais e do direito urbanístico, meus dois grandes interesses. Mais notícias em breve. Um abraço!
Wednesday, 23 Jun 2021
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Olá! Estou iniciando esse blog em meu site para falar de vários temas em torno da proteção de dados pessoais e do direito urbanístico, meus dois grandes interesses. Mais notícias em breve. Um abraço!
Monday, 1 Jan 0001
· Tempo de leitura: 0 minuto(s)
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