Resposta curta: quinze anos para levar o imóvel por usucapião em quase qualquer hipótese, dez anos se entrou com justo título e boa fé; cinco anos em condições muito restritas, dois anos sob condições mais restritas ainda. Leia o artigo para entender melhor!
Clique aqui para ler →Este modelo é o 'esqueleto' de um relato para apresentação de caso em juizado especial cível. Pretende ajudar pessoas leigas em Direito em causas com valor inferior a 20 salários mínimos, quando quiserem abrir processo sem advogado. Antes de usá-lo, recomenda-se ler neste site outros artigos sobre como ajuizar processos em juizados especiais sem advogado, onde há orientações e precauções nesta operação, que consideramos de alto risco.
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Entenda como funcionam os honorários advocatícios, quais são os limites éticos da negociação e por que decisões baseadas apenas no preço podem gerar riscos jurídicos e financeiros ao cliente.
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Foi processado no Juizado Especial? Aprenda como fazer a sua própria defesa de forma simples e gratuita quando possível, sem precisar contratar um advogado.
Clique aqui para ler →Entenda o que é autocomposição de conflitos, como funcionam negociação, mediação e conciliação, seus benefícios e quando utilizar cada técnica para evitar a judicialização.
Clique aqui para ler →Neste rápido artigo explicativo, apresentamos os casos que não podem ser levados a um juizado especial, para ajudar a avaliar alternativas e possibilidades de ação.
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Clique aqui para ler →Vai entrar no Juizado Especial sem advogado? Aprenda quais documentos, prints, áudios e testemunhas são aceitos pelos juízes e como organizá-los no processo.
Clique aqui para ler →Vai iniciar um processo sozinho em Juizado Especial? Aprenda a redigir a sua história (Petição Inicial) de forma clara, objetiva e persuasiva para o juiz.
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Quer processar uma empresa ou pessoa? A causa vale menos que 20 salários mínimos? Veja o passo a passo para iniciar uma ação no Juizado Especial Cível de graça e sem advogado.
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Efeitos da passagem do tempo sobre o exercício de um direito, a prescrição e a decadência atuam de formas diferentes, têm efeitos diferentes, e servem para finalidades ligeiramente diferentes. Conhecê-las pode ser fundamental para defender seus próprios direitos. Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!
Clique aqui para ler →Este modelo deve ser encaminhado a um cartório de imóveis sempre que se necessitar de certidões para usucapião judicial ou extrajudicial. Os dados devem ser inseridos onde indicado.
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Vizinho barulhento ou fazendo obra perigosa? Entenda a regra dos "Três S" do Direito Civil e saiba como a Justiça protege a sua casa contra abusos.
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A notificação extrajudicial é uma forma rápida e barata de tentar fazer valer os próprios direitos e chegar a soluções para divergências e conflitos do dia a dia. Veja neste artigo o que é a notificação extrajudicial, para que serve, e como fazer.
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Mito ou verdade? Entenda as regras da Lei do Inquilinato sobre a duração dos contratos de locação e descubra se o proprietário pode pedir a casa de volta antes do prazo.
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Clique aqui para ler →Neste artigo, entenda por que é preciso um modelo específico para solicitação de encerramento do tratamento de dados para usuários de e-mail do Google.
Clique aqui para ler →Qualquer ferramenta de automação em <em>call centers</em>, se bem configurada, pode ser muito conveniente para consumidores e empresas; se mal configurada, é fonte de muitos problemas. Neste artigo, além de mencionar brevemente tais problemas, vamos nos concentrar no mais conhecido pelos brasileiros: ligações indesejadas, telefonemas abusivos e <em>spam</em> telefônico.
Clique aqui para ler →Neste texto, originalmente publicado no Manual da Resistência Urbana, apresento rapidamente uma linha histórica do associativismo desde suas origens até a atualidade.
Clique aqui para ler →Saiu, enfim, a resolução da ANPD sobre agentes de tratamento de pequeno porte! Já havíamos comentado a minuta em publicação anterior deste site, e agora temos o texto completo. Este artigo é a reprodução do texto integral da resolução.
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