(WORKING PAPER) WhatsApp é um dos aplicativos de mensagens mais usados no mundo, mas, do ponto de vista da proteção de dados, tem características comprometedoras, que não recomendam seu uso. Felizmente, há alternativas disponíveis. Leia mais no artigo!
Clique aqui para ler →O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão histórica que condenou a construtora Cyrella a pagar indenização com base no compartilhamento irregular de dados. A decisão é um retrocesso perigoso, que merece comentários. Leia o artigo, e vamos debater!
Clique aqui para ler →Já não era sem tempo! ANPD pretende facilitar a aplicação da LGPD a organizações de pequeno porte criando regras diferenciadas de tratamento. A minuta apresentada para debate tem várias -- e boas -- surpresas, que comento numa primeira leitura. Leia mais no artigo, e veja o link para a consulta pública!
Clique aqui para ler →A parte mais difícil ao lidar com o spam telefônico está em que todo mundo sabe que ele existe, mas ninguém prova. As ligações são rápidas, demoram pouco tempo, e não deixam rastro. Veja neste artigo alguns caminhos para capturar os rastros do spam telefônico para tomar outras providências com as provas produzidas.
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Graças a serviços criados para protegar sua intimidade, sua privacidade e seus direitos de consumidor, é possível fazer parar o <em>spam</em> telefônico em menos tempo do que se imagina. Leia o artigo e veja como fazer.
Clique aqui para ler →Com a entrada em vigor das sanções administrativas da LGPD, parece estar havendo um 'terrorismo' injustificado. Nem a ANPD tem interesse em sair multando todo mundo, nem a lei serve para outra coisa senão reforçar boas práticas em todos os setores. Vamos falar um pouco sobre isso? Leia o artigo, e vamos conversar!
Clique aqui para ler →Desde 2009 existe um código de boas práticas para o e-mail marketing, elaborado por empresas do próprio setor para estabelecer padrões de qualidade no ramo e garantir que a prática legítima de e-mail marketing não seja confundida com spam. A versão original está no site do CAPEM na internet, onde você pode consultar quaisquer atualizações. O texto aqui publicado contém as atualizações até janeiro de 2010. Interessou-se pelo assunto? Leia o artigo e conheça seus direitos!
Clique aqui para ler →O setor de relacionamento com clientes e consumidores tem um códito de ética próprio, que pode ser usado para melhorar a relação com empresas do ramo. O texto a seguir tem como base a revisão de outubro de 2019. Interessou-se pelo assunto? Leia o artigo e conheça seus direitos!
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A resposta curta é: depende da data em que foram exibidos pela primeira vez, pois filmes produzidos no Brasil e exibidos há mais de setenta anos estão em domínio público. A resposta longa? Leia o artigo para entender melhor.
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Este instrumento, com reconhecimento de firma nas assinaturas do pai e da mãe, supre a escritura pública de reconhecimento de paternidade, feita em cartório de notas. Substitua os campos indicados e ajuste o modelo ao seu caso. Pode ser levado a cartório de registro de pessoas naturais, para averbação, ou a juízo, como prova do reconhecimento de paternidade, quando necessário.
Clique aqui para ler →Alguns apontamentos mínimos sobre a proteção internacional ao direito à moradia, segundo tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário.
Clique aqui para ler →Um ato simples envolve muitas obrigações recíprocas e responsabilidades entre emitente, banco depositário, banco sacado e beneficiário. O que cabe a cada parte? Leia o artigo e vamos refletir juntos!
Clique aqui para ler →No Direito encontramos palavras de pouco uso cotidiano sendo usadas com significados bem precisos. 'Conexão' e 'continência', palavras de grande importância para o processo civil, são duas delas. Vamos entender o que significam?
Clique aqui para ler →Quanto tempo levaria para nos livrarmos do spam? O que acontece se não o fizermos? Esta é a primeira publicação de uma experiência simples: usar a LGPD para pedir exclusão às empresas que fazem spam. Só nessa primeira fase já ficou evidente a relação entre spam e desvio produtivo do consumidor, entre outras coisas. Leia o que já encontramos, e acompanhe nossas próximas publicações sobre o assunto.
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Texto integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Copiado diretamente do texto compilado pelo Palácio do Planalto, ao qual se recomenda a visita para conferir atualizações que porventura não tenham sido feitas ao texto abaixo. Os links encaminham ao site do Palácio do Planalto, então ao clicar lembre-se de voltar!
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Com certeza você não vai convencer o cachorro a ficar quieto nem vai fazer nenhuma maldade, mas seu vizinho pode, e deve, tomar providências para fazer parar os latidos, que podem ser inclusive indício de maus tratos contra o animal. Leia neste artigo uma explicação mais extensa do que pode ser feito.
Clique aqui para ler →As multas em condomínio são assunto polêmico, especialmente quando aplicadas de modo arbitrário ou abusivo. Neste artigo, você vai entender quando uma multa pode ser aplicada de modo legal; como avaliar se vale a pena apresentar defesa, ou se é melhor pagar a multa; qual o procedimento para se defender; como redigir sua própria defesa; e quando será melhor contar com um advogado para defender-se.
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O que pode ser feito quando ligações de cobrança são feitas dez, vinte, trinta, cinquenta vezes por dia? Este artigo apresenta uma estratégia possível para resolver a situação por meio judicial.
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O que fazer para recuperar o sossego perdido de quem não tem dívidas em aberto, mas recebe dez, vinte, cinquenta ligações de cobrança e marketing todo dia? Apresentamos uma estratégia neste artigo.
Clique aqui para ler →Este artigo sobre o papel do consentimento na proteção de dados pessoais responde a comentários a outro artigo de minha autoria, publicado originalmente no Jus Brasil</a>. Se quiser, leia o artigo principal primeiro, depois volte a este. Boa leitura!
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